Câmara aprova três acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

C.DEP

12 de Junho

63

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), três projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado.

Foram aprovados:

  • o PDL 552/21, relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), com o tratado sobre assistência jurídica mútua em matéria penal entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, assinado em 2019;
  • o PDL 610/21, relatado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), sobre o acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Guiana, assinado em 2018; e
  • o PDL 340/24, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), com acordo sobre cooperação cultural entre Brasil e Croácia, assinado em 2023.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por: Camara dos deputados

Conteúdos relacionados

TRT1

12 de Junho

OAB-SC é primeira entidade a aderir ao Programa de Equidade

Iniciativa tem como objetivo estimular práticas voltadas à promoção da equidade de raça, gênero e diversidade no ambiente de trabalho

C.DEP

12 de Junho

Câmara aprova três acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

Todos os acordos assinados pelo Brasil com outros países precisam ser aprovados pelo Congresso

STJ

12 de Junho

Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define

?Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios é cabível ...

Exclusivo para s

Conteúdo exclusivo para s, escolha uma opção abaixo para continuar:

ar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.