Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-MT

07 de Outubro de 2020

SES-MT deve aprimorar controle interno para evitar acúmulo de cargos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou procedente Representação de Natureza Interna (RNI) que apurou acúmulo ilegal de cargos públicos na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), no exercício de 2017. O processo istrativo foi julgado na sessão ordinária remota desta terça-feira (06).

TCE-MT

06 de Outubro de 2020

TCE-MT aponta dever de transparência do Estado para despesas geradas por sentenças judiciais

Em estudo técnico realizado pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aponta a necessidade de a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) promover ajustes istrativos e tecnológicos, a fim de conferir transparência à execução orçamentária e financeira de despesas incorridas pelo Estado de Ma ...

TCE-GO

06 de Outubro de 2020

Portaria estende medidas de prevenção até 18 de dezembro

Em portaria publicada no Diário Eletrônico de Contas de hoje (06/out), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Celmar Rech, estendeu as medidas de prevenção da disseminação do novo coronavírus no âmbito do TCE-GO até 18 de dezembro. Durante o período, ficam mantidos o regime excepcional e preferencial de teletrabalho, o horário de a ...

UPB

06 de Outubro de 2020

Competência de fiscalizar servidor que recebe auxílio é da União, diz UPB sobre edital do TCM

A Coordenação Jurídica da UPB emitiu um ofício sobre a preocupação dos prefeitos baianos quanto ao Edital n. 672/2020, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que indicou responsabilidade dos gestores municipais na atuação do controle de recebimento de auxílio emergencial do Governo Federal de servidores e agentes políticos.

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